Bioética y Derechos Humanos en una mirada latinoamericana / Bioètica i Drets Humans en una mirada llatinoamericana / Bioethics and Human Rights in a LatinAmerican perspective

Si bien parten del mismo contexto histórico y comparten preocupaciones centrales de fondo relacionadas con la protección de la persona humana, la interfaz entre Bioética y Derechos Humanos aún está experimentando un lento proceso de consolidación. Este artículo presenta un análisis histórico y conceptual de esta interfaz desde una perspectiva latinoamericana de la Bioética. Presenta dos temas que ejemplifican la complejidad -y el potencial -de este enfoque: la educación en bioética y la promoción de los Derechos de Pacientes. Sin desconocer las divergencias éticas y políticas que impregnan la discusión, el trabajo concluye en la necesidad de profundizar en este enfoque como vía para hacer efectivas las principales tareas que dieron origen a los dos campos:Bioética y Derechos Humanos, teniendo en cuenta el contexto histórico de la región.(AU)

Tot i que parteixen del mateix context històric i comparteixen preocupacions centrals de fons relacionades amb la protecció de la persona humana, la interfície entre Bioètica i Drets Humans encara està experimentant un lent procés de consolidació. Aquest article presenta una anàlisi històrica i conceptuald'aquesta interfície des d'una perspectiva llatinoamericana de la bioètica. Presenta dos temes que exemplifiquen la complexitat –i el potencial –d'aquest enfocament: l'educació en bioètica i la promoció dels Drets de Pacients. Sense desconèixer les divergències ètiques i polítiques que impregnen la discussió, el treball conclou en la necessitat d'aprofundir en aquest enfocament com a via per fer efectives les tasques principals que van donar origen als dos camps: Bioètica i Drets Humans, tenint en compteel context històric de la regió.

Although they start from the same historical context and share central fundamental concerns related to the protection of the human person, the interface between bioethics and human rights is still undergoing a slow consolidation process. This article presents a historical and conceptual analysis of this interface from a Latin American perspective of bioethics. It presents two themes that exemplify the complexity –and potential –of this approach: education in bioethics and the promotion of patients' rights. Without ignoring the ethical and political divergences that permeate the discussion, the work concludes for the need to deepen this approach as a way to make effective the main tasks that gave rise to the two fields: Bioethics and Human Rights, taking into account the historical context of the region.(AU)

Bases teóricas e metodológicas da Bioética Crítica frente os desafios do Antropoceno / Theoretical and methodological bases of Critical Bioethics facing the challenges of the Anthropocene

A Bioética Crítica propõe uma fundamentação teórica e metodológica que parte da autocrítica sobre o próprio campo da bioética, bem como da produção do conhecimento e da tecnologia como um todo, buscando identificar como os discursos éticos são muitas vezes utilizados para ocultar agendas e interesses que vão na contramão daquilo que se espera de qualquer produção bioética: a defesa da saúde e da vida em seu mais amplo aspecto. Este trabalho apresenta uma introdução, por meio de investigação de natureza teórica e reflexiva, dos principais elementos da Bioética Crítica, sua inserção no debate com outras abordagens da área e seus modos de aplicação metodológica. Ao ponderar sobre alguns desafios relacionados à emergência dos conflitos socioambientais, e em diálogo com produções dos estudos sobre o Antropoceno e as críticas do Capitaloceno, o artigo conclui com uma proposta inicial para expansão de seu corpus teórico.

Critical Bioethics proposes a theoretical and methodological foundation starting from self-criticism about the field of bioethics itself, as well as the production of knowledge and technology as a whole, seeking to identify how ethical discourses are often used to hide agendas and interests that go contrary to what is expected from any bioethical production: the defense of health and life in its broadest aspect. This work presents an introduction, through an investigation of a theoretical and reflective nature, the main elements of Critical Bioethics, its insertion in the debate with other approaches in the area and its methods of methodological application. By considering some challenges related to the emergence of socio-environmental conflicts, and in dialogue with productions from studies on the Anthropocene and criticisms of the Capitalocene, the article concludes with an initial proposal for expanding its theoretical corpus.

Perspectivas de brasileiros sobre informações relacionadas à Covid-19: uma análise baseada na bioética / The perspective of brazilians on information related to Covid-19: a bioethics-based analysis

Objetivou-se avaliar as perspectivas de brasileiros quanto às experiências relacionadas ao acesso às informações sobre a Covid-19 relatadas durante o período crítico da pandemia no Brasil. Foi elaborado instrumento misto, quanti-qualitativo, construído e analisado com base em um marco interdisciplinar no campo da bioética. Os 525 participantes da pesquisa, ocorrida em junho de 2020, compartilharam perspectivas que indicam preocupação com o acesso a informações qualificadas, com a não propagação de fake news e com a desconfiança de informações advindas do governo federal, em contraponto à maior confiança em fontes científicas e de governos municipais e estaduais. O conhecimento sobre o modo como os brasileiros se relacionaram com informações a respeito da Covid-19 é fundamental para que medidas preventivas, educativas e regulatórias sejam efetivas na formulação de políticas públicas em saúde em um futuro pós-pandemia.

The objective was to evaluate the perspectives of Brazilians regarding the experiences related to access to information about Covid-19 reported during the critical period of the pandemic in Brazil. A mixed, quanti-qualitative instrument was developed, constructed, and analyzed from an interdisciplinary framework in the field of bioethics. The 525 participants in the survey, which took place in June 2020, shared perspectives that indicate concern with access to qualified information, with the non-propagation of fake news and with the distrust of information coming from the federal government, in contrast to greater confidence in scientific sources, and municipal and state governments. Knowledge about how Brazilians related to information about Covid-19 is essential for preventive, educational and regulatory measures to be effective in the formulation of public health policies in a post-pandemic future.

Percepção dos acadêmicos de saúde sobre atividades de extensão / Health students' perception of extension activities

A extensão permite a consolidação da aprendizagem e incentivo à formação de cidadãos críticos, com capacidade de enfrentar e solucionar questões individuais e sociais. Objetivou-se apreender a percepção dos alunos extensionistas frente a ações educativas em saúde. Trata-se de um estudo exploratório descritivo com abordagem qualitativa. Participaram 15 alunos extensionistas de uma instituição de ensino superior localizada na cidade de Curitiba (PR). Para subsidiar a pesquisa foram desenvolvidas atividades preparatórias sobre alimentação saudável nos meses de agosto e setembro de 2018 e, no mês subsequente, a ação educacional foi apresentada, pelos extensionistas, para uma comunidade parceira. A coleta de informações foi efetivada por meio de entrevista individual e audiogravada. Deve-se considerar a amplitude da extensão em diversos âmbitos, conciliando teoria e prática, permitindo que visões acerca de mundos diferentes sejam repensadas e valorizadas.

Extension activities allow learners to consolidate learning and encourage the construction of critical citizens capable of facing and solving individual and social issues. The objective was to apprehend the perception by extension students of educational actions in the health area. This is an exploratory descriptive study with a qualitative approach. Fifteen extension students of a higher education institution located in Curitiba-PR participated in the study. To support the research, preparatory activities on healthy eating were developed in August and September, 2018, and, in the following month, the educational action was presented by the students to a partner community. The collection of information was accomplished through individual, audiorecorded interviews. The coverage of the extension course shall be considered in several areas, with conciliation of theory and practice, allowing views about different worlds to be rethought and valued.

La extensión permite la consolidación de aprendizajes y fomenta la formación de ciudadanos críticos, con capacidad para enfrentar y resolver problemas individuales y sociales. El objetivo fue conocer la percepción de los estudiantes de extensión sobre las acciones educativas en salud. Se trata de un estudio exploratorio descriptivo con abordaje cualitativo. Participaron quince estudiantes de extensión de una institución de educación superior ubicada en la ciudad de Curitiba - PR. Para apoyar la investigación, se desarrollaron actividades preparatorias sobre alimentación saludable en agosto y septiembre de 2018 y, en el mes siguiente, los extensionistas presentaron la acción educativa a una comunidad colaboradora. La recolección de información se realizó a través de entrevistas individuales y grabadas en audio. Se debe considerar el alcance de la extensión en varias áreas, combinando teoría y práctica, permitiendo repensar y valorar visiones sobre mundos diferentes.

Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da Covid-19: uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental / Perspectives of Brazilians during the Covid-19 pandemic: an analysis of self-care and environmental bioethics

RESUMO Em situações de crise, como em surtos epidêmicos, o autocuidado pode ser comprometido por conflitos relacionados às vivências cotidianas. Objetivou-se caracterizar as perspectivas sobre vivências da população brasileira frente à pandemia da Covid-19, por meio do seu posicionamento frente a um questionário on-line, em uma pesquisa transversal de estratégia mista. A análise das 525 participações, ocorridas em junho de 2020, identificou vivências registradas no auge da pandemia no Brasil, em três vetores: o envolvimento emocional com causas, consequências e condutas relacionadas à Covid-19; as implicações negativas e positivas do distanciamento social; e os impactos individuais e coletivos desta medida. A pandemia da Covid-19 foi associada às consequências e aos sentimentos reflexos de tal distanciamento, com dissonância de sentimentos negativos e positivos. Embora os participantes não tenham elencado questões sobre o ambiente e o autocuidado, eles se posicionaram ao serem direcionados a refletir sobre essas questões, sendo possível identificar a transposição de percepções negativas da quarentena, associadas aos contextos individual e físico, para percepções positivas, relacionados aos aspectos emocional e coletivo. A análise das perspectivas dos respondentes deve compor a pauta da agenda da bioética ambiental, uma vez que decisões pessoais e cotidianas sobre como promover o autocuidado os inserem em uma cadeia de responsabilidades e interdependências globais.

ABSTRACT In a crisis situation, such as epidemic outbreaks, self-care can be compromised by conflicts related to everyday experiences. Our goal was to distinguish the perspectives on the experiences of the Brazilian population in the face of the Covid-19 pandemic considering its opinion given in an online survey, a cross-sectional investigation of hybrid strategy. The analysis of the 525 participations, which took place in June 2020, identified experiences seen at the apex of the pandemic in Brazil in three vectors: emotional involvement with causes, consequences and behaviors related to Covid-19; the negative and positive implications of social distancing; and the impacts, individual and collective, of this measure of social distancing. The Covid-19 pandemic was mainly associated with the consequences of social isolation and the feelings related to them, with conflicting negative and positive feelings. Although the participants did not spontaneously list questions about environment and self-care, they positioned themselves satisfactorily when directed to reflect on these issues, making it possible to identify the transposition of the negative aspects of the quarantine associated with the individual and physical context, to positive aspects related to the emotional and collective aspects. The analysis of the respondents' perspectives on these topics should be part of the agenda of the environmental bioethics, since personal and everyday decisions on how to promote self-care insert it into a chain of global responsibilities and interdependencies.

Perspectivas bioéticas sobre tomada de decisão em tempos de pandemia / Bioethical perspectives on decision-making in times of pandemic / Perspectivas bioéticas sobre la toma de decisiones en tiempos de pandemia

Resumo Este artigo busca identificar contribuições da bioética para enfrentar conflitos relacionados à tomada de decisão em tempos de pandemia. Trata-se de texto elaborado a partir de reflexões pessoais dos autores em diálogo com a literatura de diferentes perspectivas da bioética. Com fundamento em relatos históricos, argumenta-se que, durante epidemias, a sociedade passa a atuar em modo de excepcionalidade, o que exige argumentação mais apurada para se posicionar ante os conflitos que surgem. Analisam-se então diferentes vertentes teóricas - principialismo, personalismo, utilitarismo e bioética social -, recolhendo de cada uma elementos que podem nortear a tomada de decisão. Com base nessas contribuições, propõem-se parâmetros para a atuação dos profissionais da saúde, reconhecendo igual valor em cada vida humana, com o propósito de salvar o maior número de pessoas possível. Por fim, aponta-se para a responsabilidade de agentes políticos.

Abstract This article aims to identify the contribution of bioethics to resolve decision-making conflicts in healthcare in times of pandemic. The research was based on the authors' personal reflections in a dialogue with the literature and different bioethical perspectives. Historical accounts show that when a society is experiencing an epidemic it starts to function in a mode of social exceptionality, reinforcing the need for a more appropriate form of reasoning before the ethical conflicts that may arise from this situation. Some approaches to bioethics - principlism, personalism, utilitarianism and social bioethics - are briefly examined in order to obtain the elements for guiding the decision-making process. Finally, we suggest some parameters for health professionals, recognizing the value of all human lives, to save as many lives as possible.

Resumen Este artículo tiene como objetivo identificar la contribución de la bioética para hacer frente a los conflictos relacionados con la toma de decisiones en tiempos de pandemia. Se trata de un texto elaborado con base en las reflexiones personales de los autores en diálogo con la literatura de diferentes perspectivas de la bioética. Con base en los relatos históricos, se argumenta que, durante epidemias, la sociedad pasa a actuar en modo de excepcionalidad, lo que requiere una argumentación más precisa para posicionarse ante los conflictos que surgen. Se analizan entonces diferentes vertientes teóricas -el principialismo, el personalismo, el utilitarismo y la bioética social-, recogiendo de cada una los elementos que pueden orientar la toma de decisiones. Con base en dichas contribuciones, se proponen parámetros para la actuación de los profesionales de la salud, reconociendo el mismo valor en cada vida humana, con el propósito de salvar al mayor número posible de personas. Por fin, se apunta hacia la responsabilidad de los agentes políticos.

Acesso de migrantes haitianos à saúde pública: uma questão bioética / Access of Haitian migrants to public healthcare: a bioethical question / Accesibilidad de los migrantes haitianos a la salud pública: una cuestión bioética

Resumo As vulnerabilidades intrínsecas à migração despertam o olhar bioético no que concerne às iniquidades em saúde, que muitas vezes comprometem o acesso a serviços sanitários. Com isso, esta pesquisa avalia o acesso à saúde de migrantes haitianos, buscando reconhecer situações que geram maior vulnerabilidade, com vistas ao aperfeiçoamento de políticas públicas. O estudo utilizou abordagem qualitativa, coletando dados por meio de grupo focal formado por haitianos de ambos os sexos. Conclui-se que é preciso sensibilizar profissionais de saúde em relação a diferenças culturais, combater a xenofobia e o racismo e conscientizar quanto à vulnerabilidade de migrantes e refugiados. A partir disso, será possível repensar políticas e ações em saúde de modo a alcançar a universalidade, a integralidade e a equidade fomentadas pelo Sistema Único de Saúde.

Abstract The vulnerabilities of migrants arouse the bioethical view of health inequities that often affect the access to health. This research evaluates the access to healthcare of Haitian migrants, recognizing the situations that generate greater vulnerability, aiming at the improvement of public health policies. The study used a qualitative approach by conducting a focus group with adult Haitians of both sexes. We verified the need for raising health professionals' awareness of cultural differences, migrants and refugees' vulnerability and the fight against xenophobia and racism. Only after this it will be possible to rethink health policies and actions to achieve the universality, integrality and equity promoted by the Brazilian Unified Health System.

Resumen Las vulnerabilidades intrínsecas a la migración despiertan la mirada bioética referente a las inequidades en salud, que a menudo comprometen la accesibilidad a los servicios sanitarios. Esta investigación evalúa el acceso a la salud de migrantes haitianos, buscando reconocer cuáles son las situaciones con más vulnerabilidad para el grupo, con miras a mejorar las políticas de salud pública. Se utilizó un enfoque cualitativo mediante la recolección de datos de un grupo focal con haitianos adultos de ambos sexos. Es necesario sensibilizar a los profesionales de la salud en cuanto a las diferencias culturales, al combate a la xenofobia y el racismo, y a la vulnerabilidad de los migrantes y refugiados. Esto posibilita repensar las políticas y acciones en salud para cumplir con el papel de universalidad, integralidad y equidad fomentado por el Sistema Único de Salud brasileño.

Caminho do diálogo II: ampliando a experiência bioética para o ensino médio / Path of dialogue II: expanding the bioethics experience for high school / Camino del diálogo II: la ampliación de la experiencia bioética para la enseñanza secundaria

Resumo A inserção da bioética na educação básica e a bioética ambiental são duas vertentes em ascensão. Na confluência dessas duas áreas, desponta ação promovida pela Organização das Nações Unidas denominada "Objetivos do desenvolvimento sustentável", cuja agenda propõe 17 objetivos a serem cumpridos até 2030 para o equilíbrio das dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento. Neste escopo foi realizada a atividade "Caminho do diálogo II", que apresentou estudantes de ensino médio à reflexão sobre bioética e aos objetivos do desenvolvimento sustentável. Este artigo relata a experiência dessa intervenção e discute a bioética no contexto da educação, sem a intenção de trabalhar formalmente conceitos de bioética, mas de introduzir a perspectiva bioética pelo diálogo interdisciplinar de forma a identificar vulnerabilidades e debater soluções em meio ambiente, desenvolvimento e sustentabilidade. Aprovação CEP-PUCPR 2.672.382

Abstract The insertion of bioethics in basic education and the environmental bioethics are two growing aspects of bioethics. At the confluence of these two areas, the action promoted by the United Nations Organization called "Sustainable Development Goals" emerges. Its agenda proposes 17 goals to be fulfilled by 2030, aiming at the balance between the economic, social and environmental dimensions of development. In this scope, the activity "Path of dialogue II" was conducted, which presented high school students with reflections on bioethics and the sustainable development goals. This article reports the experience of this intervention and discusses bioethics from the perspective of education, without the intention of formally teaching concepts of bioethics, but of inserting the perspective of bioethics through interdisciplinary discussions so as to identify vulnerabilities and discuss solutions for the environment, development and sustainability. Approval CEP-PUCPR 2.672.382

Resumen La inclusión de la bioética en la educación básica y la bioética ambiental son dos vertientes en ascenso. En la confluencia de estas dos áreas, surge una acción promovida por la Organización de las Naciones Unidas denominada "Objetivos del desarrollo sostenible", cuya agenda propone 17 objetivos que se deben cumplir hasta el 2030, buscando el equilibrio de las dimensiones económica, social y ambiental del desarrollo. En este ámbito, se realizó la actividad "Camino del diálogo II", que presentó a estudiantes de enseñanza secundaria la reflexión sobre bioética y los objetivos del desarrollo sostenible. Este artículo relata la experiencia de dicha intervención y discute la bioética en el contexto de la educación, no con la intención de trabajar formalmente conceptos de bioética, sino de introducir la perspectiva bioética por el diálogo interdisciplinar para identificar vulnerabilidades y discutir soluciones en medio ambiente, desarrollo y sostenibilidad. Aprobación CEP-PUCPR 2.672.382

Ensino da ética global: uma proposta teórica a partir da Bioética de Intervenção / The teaching of global ethics: A theoretical proposal based on Intervention Bioethics / Enseñanza de la ética global: una propuesta teórica a partir de la Bioética de Intervención

O trabalho aborda a ética global em sua perspectiva aplicada, voltada à prática educativa, objetivando analisar, a partir de investigação teórica sustentada no campo da Bioética, a legitimidade para definição de metas globais para seu ensino. Considerando que a produção do conhecimento se relaciona ao lócus geopolítico a partir do qual se desenvolve, a pesquisa utiliza os referenciais da Bioética de Intervenção, uma abordagem teórica identificada com o pensamento crítico do "sul global", para analisar a possibilidade de definição de consensos éticos universais, propondo duas categorias a serem consideradas em programas para o ensino da ética global: o imperialismo moral e a colonialidade da vida. Conclui defendendo um pressuposto axiológico crítico - baseado na universalidade do corpo - a partir do qual poderiam ser definidos objetivos comuns para programas de ensino da ética global.(AU)

The article approaches global ethics in its applied perspective, targeted at educational practice, aiming to analyze, based on a theoretical investigation supported by the field of Bioethics, legitimacy for the definition of global goals to its teaching. Understanding that knowledge production is related to the geopolitical locus from which it develops, the study uses the framework of Intervention Bioethics, a theoretical approach identified with the critical thought of the "global south", to analyze the possibility of defining universal ethical consensuses. It proposes two categories to be considered in programs for the teaching of global ethics: moral imperialism and the coloniality of life. In conclusion, the study defends a critical axiological presupposition - based on the universality of the body - from which common objectives for global ethics teaching programs can be defined.(AU)

El trabajo aborda la ética global en su perspectiva aplicada, enfocada en la práctica educativa, con el objetivo de analizar, a partir de investigación teórica sostenida en el campo de la Bioética, la legitimidad para definición de metas globales para su enseñanza. entendiendo que la producción del conocimiento se relaciona al locus geopolítico a partir del cual se desarrolla, utiliza las referencia de la Bioética de Intervención, un abordaje teórico identificado con el pensamiento crítico del "sur global", para analizar la posibilidad de definición de consensos éticos universales, proponiendo dos categorías a considerar en programas para la enseñanza de la ética global: el imperialismo moral y la colonialidad de la vida. Concluye defendiendo una presuposición axiológica crítica, con base en la universalidad del cuerpo, a partir de la cual podrían definirse objetivos comunes para programas de enseñanza de la ética global.(AU)

Bioética e direito humano à alimentação adequada na terapia nutricional enteral / Bioethics and the human right to adequate feeding during enteral nutritional therapy / Bioética y derecho humano a la alimentación adecuada en la terapia nutricional enteral

Resumo Este estudo objetiva refletir à luz da bioética a incorporação do conceito de direito à alimentação adequada no âmbito da terapia nutricional enteral. Trata-se de estudo longitudinal realizado com pacientes em nutrição enteral internados em hospital universitário brasileiro. O respeito a esse direito foi verificado a partir da análise de adequação da dieta oferecida aos pacientes. Os resultados demonstram que menos da metade dos pacientes recebeu dieta adequada (quantidade e qualidade), principalmente por fatores ligados a doenças e ao tratamento (diarreia, náuseas e vômitos, estase gástrica, jejum para exames/procedimentos). Entretanto, observa-se que limitação de recursos financeiros e fragilidades na organização dos serviços contribuem para essa realidade. A terapia nutricional enteral evoluiu nas últimas décadas em relação a regulamentações e disponibilidade de produtos, porém a análise bioética evidencia que há desafios a serem enfrentados para que o direito em questão seja garantido também no contexto clínico e terapêutico.

Abstract This study aims to reflect, in the light of bioethics, about the incorporation of the concept of human right to adequate food in the scope of enteral nutritional therapy. This is a longitudinal study performed with patients being fed through enteral nutrition who were admitted to a Brazilian University hospital. The respect for this right was checked by the analysis of the adequacy of the diet offered to the patients. The results show that less than half the patients received adequate diet (quantity and quality), mainly due to disease and treatment factors (diarrhoea, nausea and vomiting, gastric stasis, fasting for exams/procedures). However, it is observed that the limitation of financial resources and fragility in the organisation of services contribute to this reality. Enteral nutritional therapy has evolved in recent decades in relation to regulations and availability of products, but bioethical analysis shows that there are challenges to be faced in order to ensure that the right in question is also guaranteed in the clinical and therapeutic context.

Resumen Este estudio tiene como objetivo reflexionar, a la luz de la bioética, sobre la incorporación del concepto de derecho a la alimentación adecuada en el contexto de la terapia nutricional enteral. Se trata de un estudio longitudinal, realizado en pacientes con nutrición enteral internados en un hospital universitario brasileño. El respeto a este derecho se verificó a partir del análisis de la adecuación de la dieta ofrecida a los pacientes. Los resultados muestran que menos de la mitad de los pacientes recibieron una dieta adecuada (cantidad y calidad), principalmente debido a complicaciones relacionadas con la enfermedad y el tratamiento (diarrea, náuseas y vómitos, estasis gástrica, ayuno para exámenes/procedimientos). Sin embargo, se observa que la limitación de los recursos financieros y las debilidades en la organización de los servicios contribuyen a esta realidad. La terapia nutricional enteral ha evolucionado en las últimas décadas en relación con las regulaciones y la disponibilidad de productos, sin embargo, el análisis bioético muestra que hay desafíos a ser enfrentados para que el derecho en cuestión esté garantizado en el contexto clínico y terapéutico.

Access to Healthcare: A Central Question within Brazilian Bioethics.

This article explores the current situation regarding the importance of access to healthcare in relation to the genesis and context of bioethics developed in Brazil, a country in which healthcare is understood through the national constitution to be a universal right of its population. Since the onset of the development of Brazilian bioethics at the beginning of the 1990s, topics relating directly and indirectly to the field of public health have been a priority in the bioethics agenda. The article considers the socioeconomic context within which conflicts occur, an issue that has been addressed in other scientific articles on bioethics in Latin America. It presents the main conceptual bases of intervention bioethics, a critical approach that has been developed as a reference point in this region, with the aim of analyzing (bio)ethical issues and indicating solutions that relate specifically to the different forms of social exclusion that influence the health conditions and lives of people in Brazil, as well as in other peripheral countries in the Southern Hemisphere and of the world in general. The article calls attention to some of the problems and challenges that the Brazilian public health system has been facing. An international agenda of "universal health coverage" is one of the main global threats to implementing the universal right to healthcare as it has been understood in Brazil.

Vulnerabilidade moral: leitura das exclusões no contexto da bioética / Moral vulnerability: a view of exclusions in the context of bioethics / Vulnerabilidad moral: lectura de las exclusiones en el contexto de la bioética

Resumo Este artigo aborda a vulnerabilidade humana, apontando que as discussões sobre vulnerabilidade social e existencial não são suficientes para compreender determinadas situações de discriminação e exclusão a que algumas pessoas são submetidas. Trata-se de revisão teórica da temática estudada, a partir de abordagem interdisciplinar, como é próprio da bioética. A literatura deste campo já apresenta a distinção entre ser vulnerável, elemento próprio da condição humana, e estar vulnerável, indicando circunstâncias específicas. As situações de estar vulnerável revelam a chamada "vulnerabilidade social"; no entanto, há cenários em que a condição de vulnerabilidade de algumas pessoas é construída a partir de elementos abertamente morais, culturais, teóricos e, por isso, é defendida explicitamente. O artigo trata do conceito de vulnerabilidade moral, no âmbito da bioética, como uma chave de leitura para compreender a exclusão e discriminação a que alguns grupos são submetidos na atualidade, principalmente negros, mulheres e homossexuais.

Abstract This article proposes the discussion of human vulnerability, pointing out that the discussion of social and existential vulnerability is not enough to understand certain situations of discrimination and exclusion to which some people are submitted. It is a theoretical review of the studied subject, with an interdisciplinary approach, as it is used in bioethics. The literature on bioethics already shows the distinction between being vulnerable, an element of human condition and living a situation of specific vulnerability. Being involved in a vulnerable situation indicates the so called 'social vulnerability'. However, there are situations where the condition of vulnerability of some people is explicitly built from moral, cultural and theoretical elements, that are explicitly espoused and defended. The article approaches the concept of 'moral vulnerability' within the framework of bioethics, as a key to understand exclusion and discrimination to which some groups are presently submitted, especially black people, women and homosexuals.

Resumen Este artículo aborda la vulnerabilidad humana, señalando que la discusión sobre la vulnerabilidad social y existencial no es suficiente para comprender ciertas situaciones de discriminación y exclusión a las que algunas personas se ven sometidas. Se trata de una revisión teórica de la materia estudiada, a partir de un enfoque interdisciplinario, propio de la bioética. La literatura de este campo ya presenta la distinción entre ser vulnerable, lo cual es propio de la condición humana, y estar vulnerable, indicando situaciones específicas. Las situaciones en las que se está vulnerable revelan lo conocido como "vulnerabilidad social", sin embargo, hay situaciones en las que la condición de vulnerabilidad de algunas personas se construye a partir de elementos abiertamente morales, culturales, teóricos y, por ese motivo, se defiende explícitamente. El artículo aborda el concepto de vulnerabilidad moral, en el ámbito de la bioética, como una clave de lectura para comprender la exclusión y la discriminación a la que algunos grupos son sometidos hoy en día, principalmente negros, mujeres y homosexuales.

Food marketing targeting children: unveiling the ethical perspectives in the discourse on self-regulation. / Publicidade de alimentos para crianças e adolescentes: desvelar da perspectiva ética no discurso da autorregulamentação.

When it comes to food marketing, children are one of the major targets. Regulatory actions can play a strategic role in health protection. The objective of this research was to characterize the ethical perspective in the discourse against state regulatory actions on food marketing directed at children, aiming to understand the context of the discourse's production and how it creates meaning. The methodology adopted was qualitative, with documentary analysis and use of concepts and procedures from Discourse Analysis. The work of Hans Jonas, specifically his Responsibility Principle, and Garrafa and Port's Intervention Bioethics oriented the analysis. The self-regulation discourse analysis showed an ethical perspective in which relations of consumption predominate over the children´s vulnerability. The rhetorical excess is constant, as well as the use of resources like naturalization, untruthfulness, ideological dissimulation and euphemism. An erasure of social conflicts takes place, and an ahistorical perspective is present. The discourse does not align with Jonas´ Responsibility Principle, nor those of Intervention Bioethics. Lastly, the ethical perspective of the discourse represents a double paradox, because it is a business discourse that hides its competitive roots and metamorphoses into an ethical one.

Caminho do Diálogo: uma experiência bioética no ensino fundamental / Path of Dialogue: a bioethics experience in primary school / Camino del Diálogo: una experiencia Bioética en la educación básica

Resumo No Brasil, a experiência educacional em bioética volta-se, sobretudo, ao ensino superior, nos níveis de graduação e pós-graduação. Nos últimos anos há crescente reconhecimento da importância de desenvolver o aprendizado da bioética desde o ensino fundamental. A recomendação não diz respeito à inclusão da bioética como disciplina formal, mas como área a se trabalhar interdisciplinar e transversalmente no contexto da formação integral, humanística e crítica de crianças e adolescentes. Este estudo tem como objetivo apresentar e analisar uma experiência educacional em bioética, que envolveu o ensino fundamental, denominada "Caminho do Diálogo". O projeto utilizou método inspirado nas práticas peripatéticas de Aristóteles, funcionando como atividade relativamente simples, subsidiada essencialmente por recursos humanos, propiciando resultados satisfatórios na aproximação entre bioética e educação básica e promovendo o diálogo entre academia, sociedade e escola, de modo a instigar a reflexão e favorecer o aprimoramento moral de todos os envolvidos.

Abstract In Brazil, the educational experience in bioethics focuses mainly to higher education in undergraduate and postgraduate levels. In recent years, there is growing recognition of the importance to develop the learning of bioethics from elementary school. The recommendations do not concern the inclusion of bioethics as a formal discipline in basic education, but as an area to be worked interdisciplinary and transversely in the context of whole, humanistic and critical education of children and adolescents. This study aims to present and to analyze an educational experience in bioethics in elementary school called the "Path of Dialogue" which used method inspired by peripatetic Aristotelic practices. This experience indicates that a relatively simple activity, supported primarily by human resources, provides satisfactory results in the approach of bioethics to basic education and promotes dialogue between the academia, society and school, promoting the moral improvement of all involved.

Resumen En Brasil, la experiencia educativa en bioética está presente, principalmente, en la educación superior, en los niveles de grado y posgrado. En los últimos años, se dio un creciente reconocimiento de la importancia de desarrollar el aprendizaje de la bioética desde la escuela primaria. Las indicaciones no se refieren a la inclusión de la bioética como una disciplina formal, sino como un área a ser trabajada de modo interdisciplinario y transversalmente en el contexto de una formación integral, humanista y crítica de los niños y adolescentes. Este estudio tuvo como objetivo presentar y analizar uexperiencia educativa en bioética para la escuela primaria, llamada "Camino del Diálogo". El proyecto utilizó el método inspirado en las prácticas peripatéticas de Aristóteles, funcionando como actividad relativamente simple, sostenida principalmente a partir de los recursos humanos, proporcionando resultados satisfactorios en la aproximación entre bioética y educación básica, y fomentando el diálogo entre la academia, la sociedad y la escuela, de manera tal que se promueva la reflexión y se favorezca el perfeccionamiento moral de todos los involucrados.

Publicidade de alimentos para crianças e adolescentes: desvelar da perspectiva ética no discurso da autorregulamentação / Food marketing targeting children: unveiling the ethical perspectives in the discourse on self-regulation

Um dos públicos de maior interesse para a publicidade de alimentos é o infantil. A regulação da publicidade de alimentos tem papel estratégico na proteção à saúde. O objetivo da pesquisa foi caracterizar a perspectiva ética presente no discurso contrário à regulação pelo Estado, com fins de compreender o contexto de produção e o modo como o discurso gera sentidos. A metodologia adotada foi qualitativa, com análise documental e utilização de conceitos e procedimentos da Análise de Discurso. As lentes que pautaram a análise e a discussão foram o pensamento de Hans Jonas e seu Princípio Responsabilidade e, de Garrafa e Porto, a Bioética de Intervenção. A análise do discurso da autorregulamentação caracterizou uma perspectiva ética em que predominam relações de consumo sobre a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. É constante o excesso de retórica e recursos de naturalização, inverossimilidade, dissimulação ideológica e eufemização. Estão presentes o apagamento de conflitos sociais e a desvalorização de perspectivas históricas. O discurso não se alinha ao princípio responsabilidade de Jonas nem aos princípios da bioética de intervenção. A argumentação apresenta duplo paradoxo, pois a origem empresarial apaga sua raiz competitiva e se metamorfoseia em discurso ético.

Controle ético de pesquisas cujos resultados tenham alto risco para a saúde da população / Ethical control of researches whose results offer high risk to the health of the population

RESUMO Este artigo problematiza o conflito ético surgido entre a necessidade de garantir o avanço da ciência e controlar suas possíveis consequências para a humanidade. Em pesquisa realizada na literatura científica latino-americana e nas bases jurídicas e normativas brasileiras sobre a regulamentação ética de pesquisas que não envolvem seres humanos como sujeitos da intervenção, constataram-se tanto a ausência de normatização para a regulação ética de tais pesquisas quanto a incipiência da produção científica acerca do tema. Devido à gravidade do impacto que determinadas pesquisas podem causar à saúde da população, conclui-se pela necessidade de estabelecer fortes medidas para seu controle ético.

ABSTRACT This article discusses the emergence of ethical conflicts between the need to ensure the advances in science and the need to control their possible consequences for humanity. A research was carried out to analyze the scientific Latin-American literature and the Brazilian legal and regulatory bases on the ethical regulation of researches that do not involve humans as subjects of the intervention, and found the absence of norms for the regulation of such researches and the lack of scientific literature on the subject. Considering the severity of the impact that certain researches may cause to the health of the population, the conclusion is that there is the need to establish strong measures for their ethical control.

Bioética Crítica, Saúde Global e a Agenda do Desenvolvimento / Critical Bioethics, Global Health and the Development Agenda

A consolidação da saúde global como campo de práticas, políticas e estudos implica novos desafios para a bioética, especialmente para sua epistemologia tradicional, historicamente vocacionada à análise de microproblemas e conflitos morais biomédicos e biotecnológicos. Os desafios decorrem de uma característica da saúde global, cuja conceituação exige reconhecer, ao menos descritivamente, as profundas desigualdades nas condições de saúde e doença entre diferentes populações do planeta. Desde um ponto de vista prescritivo, impõe a reflexão acerca das responsabilidades da comunidade internacional tanto na manutenção das condições estruturais que perpetuam as desigualdades globais em saúde quanto na transformação de tais condições. Tais desafios tornam-se ainda mais prementes quando a saúde é posicionada como justificativa para a definição de uma nova pauta para o desenvolvimento mundial, tal como assinalada nos debates para a chamada Agenda do Desenvolvimento pós-2015. Frente a este quadro, a presente tese propõe a Bioética Crítica como uma fundamentação teórica alternativa capaz de suprir as deficiências da abordagem hegemônica da disciplina no enfrentamento dos conflitos e contradições morais no contexto das políticas de desenvolvimento e saúde global. O trabalho estrutura-se em cinco partes. Ao primeiro capítulo introdutório segue, no segundo capítulo, a delimitação da problemática com a exposição da pauta da saúde na agenda do desenvolvimento e da indicação das insuficiências das produções hegemônicas da bioética para confrontar criticamente os conflitos éticos identificados na agenda. O terceiro capítulo expõe as bases teóricas e conceituais propostas para a fundamentação da Bioética Crítica a partir de uma aproximação entre os referenciais da Teoria Crítica e dos Estudos da Colonialidade. O quarto capítulo demonstra a pertinência e aplicabilidade da Bioética Crítica com a análise dos documentos internacionais que pautam a inclusão da saúde global na agenda do desenvolvimento pós-2015. Por fim, o último capítulo sintetiza as propostas teóricas e analíticas do trabalho defendendo que sem uma investigação crítica comprometida com a superação das forças que mantém a atual ordem mundial e suas influências na produção, distribuição e condicionantes da saúde global, nenhuma análise bioética, nenhum objetivo do desenvolvimento e nenhuma política de saúde poderão promover efetivamente a condição de vida justa e equânime para os indivíduos, povos e nações deste planeta

The consolidation of global health as a field of practice, policies and studies implies new challenges for bioethics, especially for its traditional epistemology, historically dedicated to the analysis of biomedical and biotechnological micro-problems and moral conflicts. The challenges arise from a feature of global health, whose conceptualization requires recognizing, at least descriptively, the deep inequalities in health and disease among different populations on the planet. From a prescriptive point of view, requires reflection on the responsibilities of the international community concerning the maintenance of the structural conditions that perpetuate global inequalities in health as in the processing of such conditions. The challenges become even most urgent when health is positioned as a justification for setting a new agenda for global development, such as indicated in the debates on the post-2015 development agenda. Front of this situation, this work proposes the Critical Bioethics as an alternative capable of addressing the shortcomings of hegemonic approach to discipline in confronting moral conflicts and contradictions in the context of development policies and global health theoretical foundation. The work is divided into five parts. To the first introductory chapter follows, in the second chapter, the definition of the problem with the exposition of agenda of health in the development and indication of the weaknesses of hegemonic productions of bioethics agenda to critically confront the ethical conflicts identified in the agenda. The third chapter explains the theoretical and conceptual bases proposed for the reasoning of Critical Bioethics from a approach between the references of Critical Theory and the Study of Coloniality. The fourth chapter demonstrates the relevance and applicability of Bioethics Critical to the analysis of international documents that govern the inclusion of global health in the post-2015 development agenda. Finally, the last chapter summarizes the theoretical and analytical work of the proposals arguing that no one committed to overcoming the forces that hold the current world order and its influence on the production, distribution and determinants of overall health, any critical analysis bioethics research no purpose and no development of health policy can effectively promote the living conditions of fair and equitable for individuals, peoples and nations of this planet

A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária / The legitimacy of state intervention in the advertising of products subject to health surveillance

O presente estudo buscou analisar o papel ético do Estado Brasileiro, via Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em intervir na publicidade de produtos que possam causar impactos negativos na saúde da população. A partir dos referenciais da Bioética de Intervenção - perspectiva utilitarista crítica e solidária que considera as relações sociais de produção e as inter-relações humanas, atribuindo ao Estado o papel de protetor dos interesses de indivíduos que se encontrem em condições de vulnerabilidade - foi realizada uma análise da ideologia de mercado que sustenta um discurso contrário à intervenção pública. O estudo tomou como referência cinco casos emblemáticos relacionados ao tema: produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, alimentos em geral e alimentos para crianças. Como metodologia foi utilizada a hermenêutica legislativa do ordenamento jurídico do País, relacionando os dados obtidos com o objeto da presente investigação: a intervenção ou não do Estado na publicidade de produtos sujeitos à vigilância. A pesquisa permitiu concluir que a intervenção estatal é legitima no sentido de proteger a população usuária, que é sempre vulnerável nesta relação unilateral de consumo.